Prefeitura de Aperibé-RJ
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Secretaria Municipal de Assistência Social

Início | 2019 | Cmas

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RESOLUÇÃO Nº 005 DE 26 DE AGOSTO DE 2019. Delibera sobre a realização da XII Municipal de Assistência Social de Aperibé.
RESOLUÇÃO N.º 003/2019 FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
DELIBERAÇÃO N° 001/2019 – CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS reunido ordinariamente no dia 06 de Junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais e, considerando A lei 8.742 de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS: · A Politica Nacional de Assistência Social- PNAS · A Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Aperibé de 10 de Janeiro de 2018.