Prefeitura de Aperibé-RJ

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Legislação

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	Lei Municipal nº 774, de 30 de dezembro de 2020 Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Aperibépara a legislatura 2021 a 2024 e dá outrasprovidências
	Lei Municipal nº 773, de 30 de dezembro de 2020 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Aperibé para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências
	Lei Municipal nº 772, de 29 de dezembro de 2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2021
	Lei Municipal nº 771, de 22 de setembro de 2020 Dispões sobre a autorização ao vivo, via internet, das sessões legislativas - Câmara em Foco - e dá outras providências
	Lei Municipal nº 770, de 22 de setembro de 2020 Dispões sobre a criação do link "Meu Exame", no site oficial da prefeitura municipal de Aperibé para a divulgação da lista de espera para exames e dá outras providências
	Lei Municipal nº 769, de 10 de setembro de 2020 Autoriza o Município a abrir Crédito Adicional Especial
	Lei Municipal nº 768, de 25 de agosto de 2020 Dispões sobre a autorização para a transmissão ao vivo, via INTERNET, das Sessões Legislativas – Câmara em Foco- e dá outras providências.
	Lei Municipal nº 767, de 12 de agosto de 2020 Dá nome de Ewerton Azeredo Mendel ao Horto Municipal, localizado no Bairro Verdes Campos
	Lei Municipal nº 766, de 10 de agosto de 2020 Torna obrigatório o teste da orelinha - Exame Audiométrico em bebês nos primeiros dias devida e da outras providências.
	Lei Municipal nº 765, de 25 de agosto de 2020 Altera a estrutura da Lei Municipal nº748/2019, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providencias.
	Lei Municipal nº 764, de 14 de julho de 2020 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
	Lei Municipal nº 763, de 14 de maio de 2020 Autoriza o Município a prorrogar o prazo do desconto e parcelamento concedido no Inciso III do artigo 1° da Lei Municipal n° 746, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências
	Lei Municipal nº 762, de 30 de abril de 2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
	Lei Municipal nº 761, de 30 de abril de 2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
	Lei Municipal nº 760, de 30 de abril de 2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial
	Lei Municipal nº 759, de 30 de abril de 2020 Extingue os cargos de provimento em comissão de Secretário Parlamentar e Auxiliar Parlamentar e dá outras providências.
	Lei Municipal nº 758, de 02 de abril de 2020 Autoriza o Município a prorrogar os prazos dos descontos e parcelamentos concedidos nos Incisos II e III do artigo 1° da Lei Municipal nº 746, de 23 de dezembro de 2019, e dá outras providências
	Lei Municipal nº 757, de 24 de março de 2020 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e legislação correlata, para atender às necessidades temporárias da Administração Municipal, para as pastas da Saúde e Educação e demais secretarias municipais
	Lei Municipal nº 756, de 24 de Março de 2020 Institui o ‘IPTU Zero’ para imóvel residencial e desconto para imóvel não residencial, nos locais onde ocorram enchentes e alagamentos no município de Aperibé e dá outras providências
	Lei Municipal nº 755, de 24 de Março de 2020 Prorroga prazos do Inciso I e Parágrafo Único, ambos do artigo 1º da Lei Municipal Nº 746/2019, e dá outras providências.
	Lei Municipal nº 754, de 24 de Março de 2020. Altera a estrutura da Lei Municipal nº 748/2019, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências
	Lei Municipal nº 753, de 24 de Março de 2020. Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e legislação correlata, para atender às necessidades temporárias da Administração Municipal, para as pastas da Saúde e Educação e demais secretarias municipais
	Lei Municipal nº 752, de 04 de março de 2020 Dispõe sobre a destinação de vagas de estacionamento para pessoas idosas ou portadoras de deficiência e determina outras providências.
	Lei Municipal nº 751, de 02 de março de 2020 Altera a ementa e revoga artigos da Lei Municipal Nº 629/2016 e dá outras providências.”
	Lei Municipal nº 750, de 02 de março de 2020 Extingue 01 (um) cargo de Secretário Parlamentar e cria 10 (dez) cargos de Assessor Especial de Gabinete, de provimento em comissão, e dá outras providências.
	Lei Municipal nº 749, de 15 de janeiro de 2020 Cria 01 (um) cargo de Diretor de Departamento Administrativo, 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, altera a remuneração do cargo de Diretor de Manutenção e Apoio, e dá outras providências.
	LOA.002 - Emenda Impositiva - João Gomes Projeto de Lei Número 38/2020 que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesas para 2021
	LOA.001 - Emenda Modificativa Coletiva Projeto de Lei Número 38/2020 que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesas para 2021
	LOA.003 - Emenda Impositiva - Alexandre Sardinha Aquisição de material e equipamento permanente para na Unidade de Saúde Básica (UBS) localizada no distrito de Porto das Barcas.
	LOA.004 - Emenda Impositiva - Rodrigo Leal Aquisição de material e equipamento permanente para na Unidade de Saúde Básica (UBS) localizada no distrito de Porto das Barcas.
	LOA.005 - Emenda Impositiva 005 - Virley Figueira Aquisição de material e equipamento permanente para na Unidade de Saúde Básica (UBS) localizada no distrito de Porto das Barcas.
	LOA.006 - Emenda Impositiva - Genilson Faria Aquisição de material e equipamento permanente para na Unidade de Saúde Básica (UBS) localizada no distrito de Porto das Barcas.
	LOA.007 - Emenda Impositiva - Andrio Lima Aquisição de material e equipamento permanente para na Unidade de Saúde Básica (UBS) localizada no distrito de Porto das Barcas.