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	DECRETO Nº. 945, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 Fica decretado recesso funcional em todas as Unidades Administrativas da estrutura do Município de Aperibé no período de 24/12/2021 à 02/01/2022, exceto aquelas que executem atividades essenciais, especialmente na área de saúde e limpeza pública.
	DECRETO Nº. 944, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
	DECRETO Nº 005/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Fica decretado Luto Oficial no Poder Legislativo do Município de Aperibé por 04 (quatro) dias contados desta data, pelo falecimento do cidadão FLÁVIO DINIZ BERRIEL, o popular Dezoito, que em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Aperibé, em especial a este Poder Legislativo.
	DECRETO Nº. 943, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Fica decretado Luto Oficial no Município de Aperibé nos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2021, pelo falecimento do cidadão FLÁVIO DINIZ BERRIEL, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Aperibé.
	DECRETO Nº 942, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 Institui o GABINETE MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE CRISE, para a adoção de medidas diversas, visando à avaliação e ao enfrentamento de possíveis Desastres Naturais, relacionados às intensas precipitações pluviométricas (COBRADE: 1.1.3.2.1; 1.2.1.0.0; 1.2.2.0.0 e 1.2.3.0.0), no âmbito do Município de Aperibé – RJ, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 941, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 Convoca a I Conferência Municipal de Saúde Mental e dá outras providências.
	DECRETO N°. 940, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 O Prefeito Municipal de Aperibé no uso de suas atribuições legais e com fulcro na lei 772 de 29 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual, exercício de 2021, em especial as normas do Inciso I do art. 4°, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64
	DECRETO N°. 939, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar. Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS e dá outras providências no Município de Aperibé – RJ
	DECRETO N°. 937, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Fica decretado Luto Oficial no Município de Aperibé por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento da servidora ADRIANA RANGEL DE AZEREDO OLIVEIRA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Aperibé como servidora pública municipal.
	DECRETO N°. 936, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do loteamento Oliveira III na forma e condições que específica e dá outras providências.
	DECRETO N°. 934, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona.
	DECRETO N°. 933, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do Servidor Público, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 931, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Municipais (CAPMA)
	DECRETO N°. 932, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 Regulamenta o art. 235, inciso III, alínea b da Lei Orgânica do Municípío de Aperibé, a Lei Municipal n°482/11 (Código Ambiental do Município), a Resolução INEA n°183/19, Lei n° 11.445/07, a Lei n° 12305/10 e dá outras providências
	DECRETO N°. 930, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 11 (onze) de outubro de 2021
	DECRETO N°. 929 - A, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona.
	DECRETO N°. 928, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Institui a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Município de Aperibé.
	DECRETO N°. 927, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Ficam revogados todos os Decretos que disponham sobre padronização de veículos automotores para fins de aquisição pelo Município de Aperibé, por razões de interesse público.
	DECRETO N°. 926, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 922, de 19 de agosto de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 925, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona.
	DECRETO N°. 924, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
	DECRETO N°. 923, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 CONSIDERANDO facultativo o ponto nas repartições públicas Municipais no dia 06 de setembro 2021 e dá outras providências;
	DECRETO N°. 922, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 919, de 12 de agosto de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências
	DECRETO N°. 921, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para Associação Institucional Hillo – AIH na forma que menciona.
	DECRETO N°. 920, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 O Prefeito do Município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, e
	DECRETO N°. 919, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 917, de 09 de julho de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 918, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona.
	DECRETO N°. 917, DE 09 DE JULHO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 911, de 11 de junho de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 916, DE 01 DE JULHO DE 2021 Prorroga o Decreto 799, de abril de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Aperibé, em decorrência da Pandemia Mundial pelo Novo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.
	DECRETO N°. 915, DE 01 DE JULHO DE 2021 “Dispõe sobre a criação do Cartão Cidadão, no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências”
	DECRETO N°. 914, DE 01 DE JULHO DE 2021 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona.
	DECRETO N°. 913, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Convoca para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Aperibé
	DECRETO N°. 912, DE 12 DE JUNHO DE 2021 “Dispõe sobre a criação do Cartão Cidadão, no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências”
	DECRETO N°. 911, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 905, de 13 de maio de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 910, DE 01 DE JUNHO DE 2021 Altera o orçamento vigente
	DECRETO N°. 909, DE 31 DE MAIO DE 2021 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 04 (quatro) de junho de 2021.
	DECRETO N°. 908, DE 28 DE MAIO DE 2021 Estabelece protocolos e orientações para a garantia do atendimento escolar nas unidades de ensino da rede pública municipal, estadual e privada no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 907, DE 27 DE MAIO DE 2021 Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, mediante procedimento amigável ou judicial, o imóvel localizado à Rua Major Abreu, nº. 101, Centro, Aperibé – RJ, medindo 697m² (seiscentos e noventa e sete metros quadrados), confrontando-se, pela frente com a Rua Major Abreu, pelo lado direito com o Senhor Mamede Gesualdi Blanc, pelo lado esquerdo com a Senhora Nilcea Silva Fuly e pelos fundos com o Senhor Mamede Gesualdi Blanc.
	DECRETO N°. 906, DE 17 DE MAIO DE 2021 Estabelece medidas em relação aos estabelecimentos de ensino da Rede Pública Estadual.
	DECRETO N°. 905, DE 13 DE MAIO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 901, de 30 de Abril de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 904, DE 10 DE MAIO DE 2021 Estabelece calendário de pagamento de 13º salário dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Aperibé, de acordo com a data de aniversário. .
	DECRETO N°. 902 Altera o orçamento vigente.
	DECRETO N°. 901, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Revoga o Decreto nº. 897, de 23 de Abril de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 900, DE 29 DE ABRIL DE 2021 Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
	DECRETO N°. 899, DE 28 DE ABRIL DE 2021 QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS) INSTITUTO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL - ISEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	DECRETO N°. 898, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Aperibé, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
	DECRETO N°. 897, DE 23 DE ABRIL DE 2021 Revoga o Decreto nº. 890, de 24 de Março de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 895, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Regulamenta o art. 1º da Lei Federal nº. 1431 de 30 de março de 2021.
	DECRETO N°. 894, DE 19 DE ABRIL DE 2021 CONSIDERANDO a Lei nº. 9.224 de 24 de março de 2021, que instituiu, excepcionalmente, em função da pandemia do COVID-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação;
	DECRETO N°. 893, DE 08 DE ABRIL DE 2021 Revoga o Decreto nº. 890, de 24 de Março de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 892, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Altera o orçamento vigente
	DECRETO N°. 891, DE 25 DE MARÇO DE 2021 CONSIDERANDO a Lei nº. 9.224 de 24 de março de 2021, que instituiu, excepcionalmente, em função da pandemia do COVID-19, como feriados os dias 26 e 31 de março e 01 de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de conter a sua propagação;
	DECRETO N°. 890, DE 24 DE MARÇO DE 2021 Institui novas medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19) na área da Educação, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 889, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas de emergência para prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS – COVID-19.
	DECRETO N°. 888, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Altera data de Audiência Pública, ano calendário 2021.
	DECRETO N°. 887, DE 01 DE MARÇO DE 2021 Revoga o Decreto nº. 884, de 24 de fevereiro de 2021 e estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 886, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece data e critérios para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano calendário 2021
	DECRETO N°. 885, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Cria a Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID-19
	DECRETO N°. 884, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Estabelece novas medidas excepcionais e temporárias de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do coronavírus (covid-19), no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 883, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 CONSIDERANDO o falecimento da servidora RITA DE CÁSSIA CAMPOS BRAGA SORRENTINO, ocorrido em 24 de fevereiro de 2021
	DECRETO N°. 882, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Designa os membros para comporem o Corpo Técnico de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, conforme Lei Municipal n°482 de 04/04/2011, regulamentada pela Lei n° 486 de 05/05/2011.
	DECRETO N°. 881, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Cria dotações orçamentárias em razão da fonte de recursos Royalties (Pré-Sal), oriundos da Lei Federal 12.858/2013, altera o orçamento vigente além de outras providências
	DECRETO N°. 880, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 15 (segunda-feira) e 17 (quarta-feira) de fevereiro de 2021
	DECRETO N°. 879, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 altera o orçamento vigente.
	DECRETO N°. 878, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
	DECRETO N°. 877, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 Altera o orçamento vigente.
	DECRETO N°. 876, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 Abre crédito suplementar para a Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
	DECRETO N°. 875, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Prorroga o Decreto 799, de abril de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Aperibé, em decorrência da Pandemia Mundial pelo Novo Coronavirus (Covid-19), e dá outras providências.
	DECRETO N°. 874, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
	DECRETO N°. 873, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Revoga Decreto Municipal nº 855 de 16 de novembro de 2020 e dá a seguinte redação.
	DECRETO N°. 872, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Aprova o quadro de detalhamento de despesas das unidades orçamentárias, referente ao exercício de 2021, no âmbito do Município de Aperibé.
	DECRETO N°. 871, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Cria Grupo Especial de Trabalho para verificação da concessão de incorporações de valores referentes a cargos comissionados à remuneração de servidores.
	DECRETO N°. 870, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Cria Grupo Especial de Trabalho para levantamento da situação previdenciária municipal.
	DECRETO N°. 869, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Suspende, temporariamente, a Execução dos Contratos de Prestação de Serviços e ou Fornecimentos de Bens em vigência após 31/12/2020.
	DECRETO N°. 868, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre delegação de competência a Secretários Municipais e aos titulares dos Órgãos Equivalentes constante da Estrutura Organizacional da Prefeitura de Aperibé, além de outras providencias.
	DECRETO N°. 867, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 altera o orçamento vigente.
	DECRETO N°. 865, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, A SABER:
	DECRETO N°. 866, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Atualiza a Planta Genérica de Valores.
	DECRETO N°. 903, DE 06 DE MAIO DE 2021 Estabelece protocolos e orientações para a garantia do atendimento escolar nas unidades de ensino da rede publica e privada no âmbito do Município de Aperibé, e dá outras providências.
	DECRETO N°. 896, DE 21 DE ABRIL DE 2021. Disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração do Município de Aperibé.
	DECRETO Nº. 889, DE 12 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre novas medidas de emergência para prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo CORONAVÍRUS – COVID-19.