Prefeitura de Aperibé-RJ
Menu da transparência
Estrutura Administrativa Licitações e-SIC Ouvidoria digital Receitas, Despesas e Folha de pagamento RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Lei Geral de Contratação de Pessoal Legislação Convênios/ Contratos Audiências Públicas Extrato contratados 2021-2022 Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Convênio Secretaria Municipal de Educação e Cultura Secretaria Municipal de Controle Interno Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Apoio ao Controle Externo Secretaria Municipal do Ambiente Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Secretaria Municipal de Esporte Secretaria Municipal de Saúde GABINETE DE CRISE Legislação Tributária Plano Municipal de Saneamento Básico Responsabilidade Fiscal Conselho Municipal de Saúde Transparência Covid-19 Secretaria Municipal de Turismo Dúvidas frequentes Lei de Acesso a Informação
Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação

Início | 2019

Arquivos
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 0103-18 LANÇAMENTO FISCAL DO ISSQN Nº 061/2018
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 0102-18 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 059/2018
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 101-18 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRAS 007/2018
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 104-18 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 62/2018
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 032/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 008-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 040-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 011/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 031-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 008/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 003-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 019-19 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 027-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 006-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 035/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 005/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 015-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 007/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 013-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 005/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 025-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 039-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 033/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 023/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 006/201
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 014-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 006/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 026-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 016-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 005/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 009-19 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 028-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 007/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 001-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 017-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 037-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 007/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 007-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE ALVARÁ E ISS PESSOA FÍSICA Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 029-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 030/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 020/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 005-19 LANÇAMENTO FISCAL DE IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 021-19 LANÇAMENTO FISCAL DE IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 010-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 018-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 005/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 012-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 036-19 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 024/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 038-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 009/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 004-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 004/2019
RATIFICO Curso de Capacitação de Imóveis na Modalidade - EAD
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 048/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 008/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 046-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 009/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 042-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 009/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 051/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 047/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 007/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 044-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 008/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 043-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 049/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 009/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 052/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 011/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 050-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 045-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 012/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 061/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 017/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 090-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 015/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 085-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA D E TITULARIDADE 014/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 083/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 014/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 099-19 LANÇAMENTO FISCAL DE IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 084-19 LANÇAMENTO DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE NÍVEL SUPERIOR, INSCRITO NO MUNICÍPIO 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 086-19 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 072/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 024/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 103/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 112-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 019/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 067/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 020/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 078-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 013/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 082-19 LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Nº 001/2019, REFERENTE À NOTIFICAÇÃO Nº. 003/19 E AUTO DE INFRAÇÃO Nº001/19 – FISCALIZAÇÃO DE POSTURA.
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 101/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 030/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 076-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 012/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 095-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 015/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 068/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 021/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 113-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 020/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 091-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 016/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 109/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 032/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 098-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 066/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 013/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 087-19 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 073-19 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 079/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 027/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 081-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 077/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 026/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 070/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 022/2019
OTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 110/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 033/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 100/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 029/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 063/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 019/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 089-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 102-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 017/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 105-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 006/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 097-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 016/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 093-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 069-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 014/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 074-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 088-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO Nº 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 075/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 025/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 107-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 018/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 114-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 021/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 111-19 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 071/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 023/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 080/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 028/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 201-19 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 092-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 017/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 094-19 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 094-19
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 065-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 011/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 106/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 031/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 108-19 LANÇAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 104-19 LANÇAMENTO DO ISSQN Nº 005/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 064-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 096/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 015/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 125/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 021/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 137/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 003/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 116-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 023/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 118/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 017/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 136/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 024/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 126/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 022/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 133-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 026/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 124-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 007/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 117/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 016/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 138-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 028/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 140-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 030/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 130-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 018/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 122-19 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 128-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 025/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 121/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 020/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 127/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 023/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 115-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 022/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 132/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 035/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 145-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 035/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 161/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 038/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 141-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 031/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 157/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 026/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 164/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 039/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 163-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 044/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 160-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 019/2019
RETIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 159/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 150-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 039/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 143-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 033/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 166/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 041/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 165/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 040/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 144-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 034/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 156-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 042/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 142-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 032/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 148-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 038/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 154/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 025/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 152-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 041/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 146-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 036/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 155-19 LANÇAMENTO DE ALVARÁ DE LICENÇA 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 203-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 022/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 184-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 053/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 174-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 049/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 181-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 008/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 199/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 049/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 193-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 202/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 051/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 210/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 055/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 190-19 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 002/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 191-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 009/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 179-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 050/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 205/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO DE ATIVIDADES Nº 004/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 211/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 056/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 192-19 LANÇAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 171-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 020/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 180-19 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO E AVERBAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 001/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 173-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 048/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 182-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 051/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 209/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 054/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 172-19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 021/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 186-19 LANÇAMENTO FISCAL DE IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ Nº 005/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 196-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 056/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 193-19 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 010/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 168-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 045/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 187/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 045/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 195/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 046/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 188-19 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 055/2019
PORTARIA Nº. 043/GP/2019 Designar servidores, sob a Presidência do primeiro, para constituírem a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS”
PORTARIA Nº092/GP/2019 As Avaliações de Bens Imóveis no Município de Aperibé serão realizadas pelos Fiscais de Tributos do Município.
PORTARIA Nº. 0142/GP/2019 Dar posse aos membros da Diretoria Executiva e Conselho de Fiscalização da Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Aperibé – CAPMA
PORTARIA Nº 0195/GP/2019 Nomear para constituírem a “Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Lançamento de ITBI”
PORTARIA Nº. 232/GP/2019 Fica constituída a “Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores de Bens Imóveis”
DATAS PARA PAGAMENTOS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS LEI Nº 718 27/12/2018 – LEI Nº 727 16/05/2019
PORTARIA Nº. 310/GP/2019 Designar servidor responsável pela fiscalização de contratos de todos os processos de aquisição de bens de consumo e bens permanentes da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária.
RATIFICO referente ao processo nº 0149/2019, referente a pagamento de Curso de Capacitação de Imóveis na Modalidade - EAD com possibilidade de registro no CNAI - Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários do Sistema – COFECI/CRECI
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 060/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 016/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 061/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 017/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 054/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 011/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 058/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 014/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 056/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 012/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 062/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 018/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 059/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 015/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 055/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE Nº 013/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 053/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 012/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 057/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 013/2019
LANÇAMENTO DE IPTU 2020 De acordo com os artigos 28 a 31 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2020
LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO De acordo com os artigos 52 a 56 e 133 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os ISS