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RESOLUÇÃO 014/2022
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aperibé no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Federal nº 8.069/90, a Lei Municipal nº. 699/2017e a Lei Nº. 709, de 13 de julho de 2018 e no exercício de sua função deliberativa e controladora das ações da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aperibé. Dispõe a publicação do resultado da prova realizada no último dia 23/10/2022 e a abertura do prazo de 2 (dois) para recurso dos candidatos para as vagas de Suplentes do Conselho Tutelar de Aperibé, conforme Edital 003/2022 e resolução 010/2022.
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 009 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.
Aprovar o Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social Ano 2022 e o Plano de Trabalho da Associação Instituto Hillo-AIH.
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 004 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação da
Comissão Disciplinar 2022.
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 006 DE 12 DE JULHO DE 2022.
aprova o Termo de Adesão ao Programa Auxílio Brasil.
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 003 DE 09 DE MAIO DE 2022.
Aprovar o Relatório de Gestão de 2021.
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 001 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.
Aprovar a Prestação de Contas do Governo Federal, Estadual e Municipal, Plano de Ação Estadual Restos a Pagar e Plano de Ação Ordinário 2022.
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