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LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 28 DE JANEIRO DE 2025
"Altera artigos da Lei Municipal nº 477, de 05 de janeiro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, cria e disciplina Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que integrará a Estrutura Municipal e dá outras
providências."
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28/01/2025 |
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Lei Municipal nº. 928, de 28 de janeiro de 2025
"Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipal cujos cargos constam no Anexo I da Lei 621/2015, altera o Anexo II da Lei 621/2015, que instituiu o Plano
de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aperibé e dá outras providencias."
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28/01/2025 |
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Lei nº 929 de 14 de Fevereiro de 2025
"Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé – LIESBA."
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14/02/2025 |
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Lei Municipal nº. 930, de 19 de fevereiro de 2025
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências."
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19/02/2025 |
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Lei Municipal nº. 931, de 19 de fevereiro de 2025
"Autoriza o Município a dar desconto e parcelar tributos municipais para o exercício
de 2025, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2009 (CTM). (Emenda
Legislativa)"
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19/02/2025 |
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LEI MUNICIPAL Nº. 932, DE 18 DE MARÇO DE 2025
"Dispõe sobre a nova Gestão Democrática do Ensino Público Municipal
de Aperibé/RJ e revoga a Lei Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2022."
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20/03/2025 |
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Lei Municipal nº. 933, de 17 de abril de 2025
"Altera os artigos 12 e 14 da Lei Municipal 446, de 21 de dezembro de 2009."
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28/04/2025 |
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Lei Municipal nº. 934, de 17 de abril de 2025
"Revoga artigo da Lei Municipal 461, de 05/07/2010"
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28/04/2025 |
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Lei Municipal nº. 935, de 30 de abril de 2025
"Desmembra da Secretaria Municipal de Educação a pasta da Cultura, que passa a integrar a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e altera artigos e anexos da Lei nº 477/2011 e dá outras providencias"
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30/04/2025 |
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Lei Municipal nº. 936, de 02 de maio de 2025
"Cria vagas para cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o quadro de servidores permanentes do Município e dá outras providências."
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02/05/2025 |
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Lei Municipal nº. 937, de 05 de maio de 2025
"Altera a remuneração do cargo de Advogado, altera o Quadro de Cargos Efetivos do Anexo I da Lei 616/2015 e dá outras providências.”"
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06/05/2025 |
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