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Lei Municipal nº 593, de 19 de dezembro de 2014
CRIA A COMISSÃO
MUNICIPAL DE AUDITORIA, CONTROLE E
AVALIAÇÃO NO AMBITO DO SUS NO
MUNICÍPIO DE APERIBÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal nº 592, de 19 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre a estimativa
da receita e fixação das despesas do
Município de Aperibé para o exercício
financeiro de 2015.
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Lei Municipal nº 591, de 11 de dezembro de 2014
Modifica a redação do
Parágrafo Primeiro e suprime o Parágrafo Segundo
do artigo 1º da Lei nº 589 de 28 de novembro de
2014.
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Lei Municipal nº 590, de 11 de dezembro de 2014.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Municipal nº 589, de 28 de novembro de 2014
Dispõe sobre alteração do orçamento
vigente, além de outras providências.
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Lei Municipal nº 588, de 30 de outubro de 2014
Autoriza o Município a realizar Concurso Público para provimentos de Cargos Efetivos da Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal de Aperibé, além de outras providências.
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Lei Municipal nº 587, de 03 de setembro de 2014.
Dispõe sobre alteração do orçamento
vigente, além de outras providências.
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Lei Municipal nº 586, de 29 de julho de 2014
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX
do artigo 37 da Constituição Federal.
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Lei Municipal nº 585, de 14 de julho de 2014
Dispõe sobre a concessão de
Benefícios Eventuais no Município de Aperibé,
em conformidade com a Lei Federal no 8.742,
de 7 de dezembro de 1993 e suas alterações.
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Lei Municipal nº 583, de 16 de junho de 2014.
Dispõe sobre redução de multa e
juros de mora incidentes sobre os débitos
tributários inscritos em Dívida Ativa, em cobrança
extrajudicial, com a concessão de parcelamento e
dá outras providências.
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Lei Municipal nº 582, de 12 de junho de 2014
Dá denominação de Aniz Tuffi
Daibes a prédio público
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Lei Municipal nº 581, de 12 de junho de 2014
Cria a Secretaria Municipal de
Ordem Pública e Defesa Civil, como órgão
integrante da Estrutura Administrativa do
Poder Executivo Municipal, alterando-se a
Lei nº 477/2011
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Lei Municipal nº 580, de 12 de junho de 2014
Dispõe sobre alteração do
orçamento vigente, além de outras
providências
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Lei Municipal nº 579, de 12 de junho de 2014
Cria cargos em comissão, nos
artigos 34 e 52 da Lei nº 477/11 que rege a
Estrutura Administrativa do Município de
Aperibé
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Lei Municipal nº 578, de 30 de maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
reajuste salarial de até 8,32% (oito vírgula trinta e
dois por cento) a ser aplicado sobre o piso salarial
dos Profissionais de Ensino da rede municipal.
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Lei Municipal nº 577, de 23 de maio de 2014.
Dispõe sobre a concessão de
subvenção a Liga Aperibeense de Desportos
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Lei Municipal nº 576, de 15 de maio de 2014
Altera Plano de Vencimentos do
Quadro Permanente do Município de
Aperibé, constante do anexo IV, e cria cargo
na Secretaria Municipal de Fazenda e
Planejamentos todos constantes da Lei nº
477/2011, na forma que menciona.
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Lei Municipal nº 575, de 29 de abril de 2014
Altera Inciso I, do Art. 10 da Lei
446/09 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 574, de 29 de abril de 2014
Cria cargo em
comissão, no artigo 52 da Lei nº
477/11 que rege a Estrutura
Organizacional do Município de
Aperibé.
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Lei Municipal nº 573, de 18 de fevereiro de 2014
Cria cargos em
comissão, no artigo 32 da Lei nº
477/11 que rege a Estrutura
Organizacional do Município de
Aperibé e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 572, de 28 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a concessão de
subvenção a Liga das Escolas de Samba e
Blocos Carnavalescos de Aperibé - LIESBA
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Lei Municipal nº 571, de 28 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a criação da Divisão
Geral de Trânsito ─ DIGETRAN, e
da Junta Administrativa de Recursos
de Infração – JARI do Município de
Aperibé, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 584, de 30 de junho de 2014
Autoriza o Poder Executivo a
aderir ao Programa do
Governo Federal “Mais
Médicos” e dispõe sobre
ajuda de custo prevista neste
Programa.
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