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Lei Municipal nº 508, de 29 de dezembro 2011
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação das despesas do Município de Aperibé para o exercício financeiro de 2011.
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Lei Municipal nº 507, de 29 de dezembro 2011
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 506, de 26 de dezembro 2011
Cria o Sistema Municipal de Unidade de Conservação da Biodiversidade de Aperibé e autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar repasse do ICMS à Associação Civil sem fins lucrativos e dá outras providências
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Lei Municipal nº 505, de 26 de dezembro 2011
Cria e dá denominação à Casa de Abrigo no Município de Aperibé
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Lei Municipal nº 504, de 10 de outubro 2011
Dispõe sobre a concessão de
subvenção a Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé - LIESBA
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Lei Municipal nº 503, de 06 de outubro 2011
Dá nova redação ao Artigo 82 e aos eu Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Aperibé, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 502, de 06 de outubro 2011
Institui a Lei de Diretrizes Urbanas e Rurais do Município de Aperibé RJ e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 501, de 12 de setembro 2011
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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Lei Municipal nº 500, de 12 de setembro 2011
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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Lei Municipal nº 499, de 24 de agosto 2011
Cria cargos em comissão na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde
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Lei Municipal nº 498, de 07 de julho 2011
Dispõe sobre a alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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Lei Municipal nº 497, de 04 de julho 2011
Dispõe sobre a instituição de linha de crédito, através de repasse de verba oriunda do SUS, com finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
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Lei Municipal nº 496, de 04 de julho 2011
Cria os procedimentos de avaliação de desempenho do Servidor Público Municipal em Estágio Probatório.
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Lei Municipal nº 495, de 04 de julho 2011
Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 477 de 05 de janeiro de 2011
Cria nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, cria e disciplina os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que integram a estrutura e dá outras providências.
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