Prefeitura de Aperibé-RJ

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Legislação

Início | Leis | 2009

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	Lei Municipal n° 450 de 30 de dezembro de 2009 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, instituído e administrado pela AEMERJ, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Aperibé
	Lei Municipal n° 449, de 30 de dezembro de 2009 APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal n° 448, de 28 de dezembro de 2009 Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação das despesas do Município de Aperibé para o exercício financeiro de 2010.
	Lei Municipal n° 447, de 21 de dezembro de 2009 Institui o Plano Municipal de Educação de Aperibé RJ e dá novas providências
	Lei Municipal n° 446, de 21 de dezembro de 2009 nstitui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aperibé e dá outras providências
	Lei Municipal n° 445, de 21 de dezembro de 2009 Estabelece norma para votação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
	Lei Municipal n° 444, de 21 de dezembro de 2009 Autoriza o Poder Executivo firmar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso sobre terrenos do Condomínio Industrial e de Serviços de Aperibé e dá outras providências
	Lei Municipal n° 443, de 21 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aperibé para o quadriênio 2010/2013, e dá outras providências.
	Lei Municipal n° 442, de 21 de dezembro de 2009 Convalida efeitos do Decreto Municipal nº 324/2009 que trata sobre alteração, por incorporação, a estrutura organizacional das Secretarias Municipais, na forma que menciona:
	Lei Municipal n° 441, de 21 de dezembro de 2009 Aprova projeto de implantação do Condomínio Industrial e de Serviços de Aperibé.
	Lei Municipal n° 440, de 21 de dezembro de 2009 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo abrir crédito especial suplementar ao orçamento vigente
	Lei Municipal n° 439, de 21 de dezembro de 2009 Cria crédito adicional Especial na forma que menciona.
	Lei Municipal n° 438, de 21 de dezembro de 2009 Altera o artigo 108 da Lei Municipal nº 152, de 26/05/98, na forma que menciona.
	Lei Municipal n° 437, de 15 de dezembro de 2009 Altera o artigo 108 da Lei Municipal nº 152, de 26/05/98, na forma que menciona
	LEI MUNICIPAL N° 430 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO IMPUTADO POR DETERMINAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DA UNIÃO
	LEI MUNICIPAL N° 427 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 Autoriza o Município a fornecer bens e serviços
	LEI MUNICIPAL N° 414 DE 31 DE MARÇO DE 2009 Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Aperibé - RJ e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL N° 413 DE 31 DE MARÇO DE 2009 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aperibé - RJ e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL N° 408 DE 13 DE MARÇO DE 2009 ESTABELECE NORMAS DISCIPLINADORAS SOBRE PAGAMENTOS DE DESPESAS POR MEIO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS (ADIANTAMENTO).