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DECRETO N°. 1084, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Estabelece data e critérios para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano calendário 2024.
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DECRETO Nº. 1085, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, A SABER:
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DECRETO Nº. 1086, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza a Planta Genérica de Valores.
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DECRETO N°. 1087, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece a abertura do exercício financeiro de 2024, além de outras providências.
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DECRETO Nº. 1088, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Revoga o Decreto Municipal nº 1054, de 29 de agosto de 2023 que dispõe sobre o contingenciamento de despesas do Município de Aperibé e estabelece medidas de contenção para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro.
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DECRETO Nº. 1090 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 (segunda- feira), 14 (quarta-feira), 15 (quinta-feira) e 16 (sexta-feira) de fevereiro de 2024
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DECRETO Nº. 1091, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
REGULAMENTA INCISO VII,
ARTIGO 154 DA LEI MUNICIPAL 461/2010 –
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS – E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº. 1092, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
FICA CRIADA A CAMPANHA
EDUCATIVA “LEGAL É REGULARIZAR”,
PARA A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES
PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº
860/2023.
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DECRETO Nº 1094, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1098, DE 26 DE MARÇO DE 202
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas
municipais no dia 28 (quinta-feira) de março de 2024.
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DECRETO Nº. 1099, DE 26 DE MARÇO DE 2024
dispões sobre emissão de Alvará de Funcionamento
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DECRETO N°. 1097, DE 25 DE MARÇO DE 2024
regulamenta normas e procedimentos para ampliação horária temporária de professores em função docente
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DECRETO Nº 1095, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Designa servidores efetivos para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
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DECRETO Nº 1096, DE 20 DE MARÇO DE 2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
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DECRETO Nº. 1101, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração do Município de Aperibé.
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DECRETO Nº 1102, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Ação Complementar em pulverização de Ultra Baixo Volume - UBV (Fumacê) Pesada no Município de Aperibé.
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DECRETO Nº. 1103, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Cria Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika – 2023/2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 1104, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Altera o art. 3º do Decreto nº. 938 de 25 de novembro de
2021, que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança
Feliz/Primeira Infância no SUAS no Município de Aperibé - RJ e dá
outras providências.
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DECRETO Nº. 1105, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, conforme parecer técnico de avaliação mercadológica, mediante procedimento amigável ou judicial, uma parte de lote de terras de propriedade de CELSO NEY NEVES RODRIGUES, com 408m², situado na Rua Cidônio Bairral s/nº, Centro, Lote nº. 19 – Loteamento Faria Leite
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DECRETO Nº. 1106, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira).
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DECRETO Nº. 1108, DE 07 DE MAIO DE 2024
Regulamenta a contratação de bens, serviços e obras, na forma eletrônica no Município de Aperibé, consoante a Lei nº 14.133/2021.
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DECRETO Nº. 1109, DE 08 DE MAIO DE 2024
PRORROGA O PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DE OBRAS, COM DESCONTO DE 80%
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DECRETO Nº. 1110, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais, além de outras providências.
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DECRETO Nº. 1112, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o recadastramento e atualizações cadastrais no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Aperibé.
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DECRETO Nº. 1114, DE 22 DE MAIO DE 2024
Fica declarado de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, mediante procedimento amigável ou judicial
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DECRETO Nº. 1115, DE 27 DE MAIO DE 2024
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 31 (trinta e um) de maio de 2024.
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DECRETO Nº. 1113, DE 22 DE MAIO DE 2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Carta de Serviços ao Cidadão, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, e adota outras providências.
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DECRETO Nº. 1094 DE 12 DE MARÇO DE 2024
altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1117, DE 03 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARTICULAR NAS PROXIMIDADES DO “PARQUE DE EXPOSIÇÕES ANTONIO JOSÉ MOREIRA”, POR OCASIÃO DA EXPOAGRO EM APERIBÉ, NO PERÍODO DE 28, 29, 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº. 1118, DE 10 DE JUNHO DE 2024
REGULAMENTA O ART. 175, COM FULCRO NO
ART. 69, III, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E
CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO
DE APERIBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº. 1119, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
FICA PRORROGO O PRAZO DE
VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 1117/2024
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DECRETO Nº 1120, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais nos dias 28 (sexta-feira) de junho de 2024 e 01 (segunda-feira) de julho de 2024.
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DECRETO Nº 1121, DE 01 DE JULHO DE 2024.
ponto facultativo nas repartições públicas
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DECRETO Nº. 1123, DE 23 DE JULHO DE 2024.
Regulamenta o art. 2º incisos I, II, III e art. 5º,
parágrafo 1º da Lei Municipal nº. 752/2020
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DECRETO Nº. 1125, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
Fica declarado de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, mediante procedimento amigável ou judicial, fração de imóvel
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DECRETO Nº 1100 DE 01 DE ABRIL DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1116 DE 03 DE JUNHO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1107 DE 02 DE MAIO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1129 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1132, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E DISPENSA DE ALVARÁ E LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 3º, § 1º, INCISO III DA LEI FEDERAL 13.874/2019.
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DECRETO Nº 1124 DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO N°. 1133, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Convoca a 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e das outras providências.
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DECRETO Nº. 1135, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para a comemoração do dia do Servidor Público, e dá outras providências
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DECRETO Nº 1140 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1138, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para o Feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e dá outras providências
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