Prefeitura de Aperibé-RJ
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Início | Decretos | 2022

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DECRETO Nº. 1012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 Fica decretado recesso funcional em todas as Unidades Administrativas da estrutura do Município de Aperibé no período de 23/12/2022 à 01/01/2023, exceto aquelas que executem atividades essenciais, especialmente na área de Saúde, Limpeza Pública, Setor de Licitação e Protocolo Geral, retornando nossas atividades normais no dia 02/01/2023.
DECRETO Nº. 1011, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Fica revogado o Decreto nº. 869/2021, de 04 de janeiro de 2021, que suspendeu, temporariamente, a execução dos contratos de prestação de serviços e ou fornecimento de bens em vigência após 31/12/2020 no Município de Aperibé.
DECRETO Nº. 1009, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº. 463 de 12/06/2010 e dá outras providências.
DECRETO Nº. 1008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará da Copa do Mundo Fifa Catar 2022, e dá outras providência.
DECRETO Nº. 1006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXCERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DECRETO Nº. 1005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participará da Copa do Mundo Fifa Catar 2022, e dá outras providência.
DECRETO Nº. 1004, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 14 (segunda-feira) de novembro de 2022.
DECRETO Nº. 1003, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 Fica suspensa, temporariamente, a cobrança da Taxa de Esgotamento Sanitário por parte da Concessionária Águas do Rio no Município de Aperibé.
DECRETO Nº. 1001 DE 31 DE OUTUBRO DE 2022. Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
DECRETO Nº. 1000, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Fica concedida permissão ao Srº. Amilton Blank de Oliveira, para exploração de serviços de transporte de passageiros da categoria de táxi no Município de Aperibé.
DECRETO N°. 999, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 Fica TRANSFERIDO o Feriado de 28 de outubro (sexta-feira) nas repartições Públicas Municipais para o dia 03 (quinta-feira) de novembro de 2022 e considerado Ponto Facultativo no dia 04 (sexta-feira) de novembro de 2022.
DECRETO N°. 998, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 Constitui a Comissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário a serem executados pela Concessionária Aguas do Rio, e dá outras providências.
DECRETO N°. 997, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais nos dias 13 (treze) e 14 (quatorze) de outubro de 2022.
DECRETO N°. 995, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº. 463 de 12/06/2010 e dá outras providências.
DECRETO N°. 994, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Fica concedida permissão ao Srº. Alcimar de Oliveira, para exploração de serviços de transporte de passageiros da categoria de táxi no Município de Aperibé.
DECRETO N°. 993, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais para o dia 09 de setembro de 2022, e dá outras providências.
DECRETO N°. 991, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
DECRETO N°. 990, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 Fica revogado o Decreto nº. 983, de 06 de junho de 2022, que dispõe sobre o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Aperibé.
DECRETO N°. 988, DE 04 DE JULHO DE 2022 Fica regulamentado o art. 5º da Lei 830/2022 que alterou o art. 50 da Lei 477/2011, o qual criou os Símbolos FG I, FG II, FG III e FG IV na Estrutura da Secretaria Municipal de Administração:
DECRETO N°. 987, DE 04 DE JULHO DE 2022 Prorroga o Decreto 799, de abril de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Aperibé, em decorrência da Pandemia Mundial pelo Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO N°. 986, DE 04 DE JULHO DE 2022 Ficam revogados o Decreto nº. 915, de 01 de julho de 2021 e o Decreto nº 981, de 31 de maio de 2022, que tratam sobre o Cartão Cidadão no âmbito do Município de Aperibé.
DECRETO N°. 985, DE 01 DE JULHO DE 2022 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona, além de outras providências.
DECRETO N°. 984, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 17 (dezessete) de junho de 2022.
DECRETO N°. 983, DE 06 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras no Município de Aperibé para enfrentamento ao Covid-19 na forma que menciona.
DECRETO N°. 989, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona, além de outras providencias.
DECRETO N°. 996, DE 01 DE OUTUBRO DE 2022 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona, além de outras providencias.
DECRETO N°. 992, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Altera o orçamento vigente das unidades que menciona, além de outras providencias.
DECRETO Nº. 1002, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 Altera o orçamento vigente
DECRETO Nº. 1007, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o orçamento vigente.
DECRETO Nº. 1013, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº. 463 de 12/06/2010 e dá outras providências.
DECRETO Nº. 967, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Classifica como Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, para os efeitos do que preconiza a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Fagundes, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 966, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre a aplicabilidade automática da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e decretos federais que a regulamentam, nos quais dispõem sobre as normas de regularização fundiária no âmbito do Município de APERIBÉ - REURB, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 980, DE 11 DE MAIO DE 2022 Aprova o Formulário de Ocorrências da Guarda Civil Municipal – GCM, no âmbito do Município de Aperibé.
DECRETO Nº. 981, DE 31 DE MAIO DE 2022 Fica suspenso temporariamente o Decreto nº. 915, de 01 de julho de 2021, deixando de produzir os seus efeitos a partir desta data.
DECRETO N.º 979, DE 02 DE MAIO DE 2022 Regulamenta o art. 126 do Código de Posturas Municipal e o art. 271 do Código Tributário Municipal, na forma que menciona.
DECRETO Nº. 977, DE 11 DE ABRIL DE 2022 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas municipais no dia 22 (sexta-feira) de abril de 2022.
DECRETO Nº. 974, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Cria Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika – 2022/2023 e dá outras providências.
DECRETO Nº 973 DE 22 DE MARÇO DE 2022 Abre crédito suplementar por superávit financeiro apurado na contabilização dos recursos do FUNDEB.
DECRETO Nº. 972, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Dá nova redação ao Parágrafo Único do Decreto nº. 970/2022, na forma que menciona.
DECRETO Nº. 970, DE 15 DE MARÇO DE 2022 Fica facultativo o uso de máscara facial no território do Município de Aperibé, na forma que especifica.
DECRETO Nº. 969, DE 09 DE MARÇO DE 2022 Aprova o Regimento Interno do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma.
DECRETO Nº. 976, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas municipais no dia 14 (quinta-feira) de abril de 2022.
DECRETO N°. 971, DE 14 DE MARÇO DE 2021. Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
DECRETO Nº 965, DE 21 FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES AMPLIANDO AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES DO DECRETO Nº 386 de 23 de Dezembro de 2010, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, EM CONSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1.993, COM APLICAÇÃO DENTRO DAS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº. 964 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.
DECRETO Nº. 963 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o orçamento vigente na Unidade Orçamentária Câmara Municipal.
DECRETO Nº. 962 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 A remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Aperibé, aplicando-se o índice de 10,42% (dez vírgula quarenta e dois por cento) apurado pelo IPCA-E – Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - acumulado no exercício de 2021, a partir do mês de março de 2022, terá o valor de R$1.490,48 (um mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).
DECRETO Nº 961, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município de Aperibé afetadas por INUNDAÇÃO – COBRADE 1.2.1.0.0. e dá outras providências.
DECRETO Nº 960, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Fica regulamentada a Avaliação de Desempenho e Eficiência dos Servidores Públicos Efetivos e Estáveis do Município de Aperibé, a ser realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Eficiência, como instrumento destinado a aferir o desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições no exercício de suas funções relativas ao cargo efetivo e estável, para implantação da progressão funcional por merecimento e tempo de serviço de cada servidor efetivo, nos termos do Art. 6º e seus parágrafos e do § 2º do artigo 10 da Lei 621, de 29 de dezembro de 2015.
DECRETO Nº. 958, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Fica declarado de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, mediante procedimento amigável, parte do imóvel de propriedade de PEDRO PAULO FIGUEIRA, brasileiro, aposentado, casado com MARTHA MEIRELES FIGUEIRA, sob o regime da comunhão parcial de bens, portador da Carteira de Identidade nº 81.298.198-4 DETRAN/RJ, expedida em 24/07/2013 e inscrito no CPF sob o nº 322.976.887-68, imóvel este localizado à Rua José Gonçalves Brandão, nº. 204, Centro, Aperibé – RJ, medindo 10m (dez metros) pela frente confrontando com a citada rua, pelo lado direito com os expropriados na medida de 22m (vinte e dois metros); pelo lado esquerdo com esta mesma medida e expropriados; e pelos fundos 10m (dez metros) divisando com Virley Amaral ou quem de direito.
DECRETO Nº. 957 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, mediante procedimento amigável ou judicial, uma área de terras medindo 78,0m X 4,5m, perfazendo um total de 351,00m² de propriedade de RODRIGO MARTINS BRAGANÇA, situada na Rua Antônio Ferreira da Luz, s/n, no Município de Aperibé/RJ, a ser desmembrado de uma área total inicial de 39.492,77m² no mesmo endereço, conforme Laudo de Avaliação, parte integrante do Processo Administrativo nº 216/2014.
DECRETO Nº. 955, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre novas medidas de contenção da disseminação do Coronavírus no Município de Aperibé e dá outras providências.
DECRETO Nº. 954, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Aprova o quadro de detalhamento da despesa para o exercício financeiro de 2022, nos termos da Lei Municipal nº, 814 de 23/12/2021.
DECRETO Nº 953, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece valor e o cronograma de transferências para o Poder Legislativo Municipal.
DECRETO Nº. 0951 DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 21 de janeiro de 2022 (sexta-feira).
DECRETO Nº 950, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município de Aperibé afetadas por INUNDAÇÃO – COBRADE 1.2.1.0.0. e dá outras providências.
DECRETO Nº 949, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Prorroga o Decreto 799, de abril de 2020, que Declarou Estado de Calamidade Pública no Município de Aperibé, em decorrência da Pandemia Mundial pelo Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº. 0947, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Atualiza a Planta Genérica de Valores.
DECRETO Nº. 0946, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, A SABER:
DECRETO N°. 952, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Estabelece data e critérios para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano calendário 2022.
DECRETO Nº 953, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Estabelece valor e o cronograma de transferências para o Poder Legislativo Municipio