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DECRETO N.º 775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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DECRETO Nº. 0774, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Fica decretado recesso funcional em todas as Unidades Administrativas da estrutura do Município de Aperibé no período de 23/12/2019 à 03/01/2020, exceto aquelas que executem atividades essenciais, especialmente na área de saúde e limpeza pública.
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DECRETO Nº. 0772 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Prorroga o prazo para os contribuintes efetuarem o pagamento de tributos municipais vencidos após 10 de agosto de 2019.
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DECRETO Nº. 0770 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Regulamentam dispositivos da Lei nº 463 de 12/06/2010 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 767 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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DECRETO Nº 764/2019
Prorroga os efeitos do Decreto Municipal n. 744/2019.
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DECRETO Nº 763 DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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DECRETO Nº 762 DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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DECRETO Nº. 761, DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Antecipa o pagamento do 13º salário dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Aperibé, de acordo com a data de aniversário.
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DECRETO Nº. 0758, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 21 (vinte e um) de junho de 2019.
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DECRETO N.º 757, DE 13 DE JUNHO DE 2019
INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº 756, DE 03 DE JUNHO DE 2019
Cria a Comissão de Levantamento, Avaliação e Recadastramento Patrimonial, e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 0754, DE 24 DE MAIO DE 2019
Disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração do Município de Aperibé.
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DECRETO Nº. 0752, DE 29 DE ABRIL DE 2019
Disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração do Município de Aperibé.
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DECRETO Nº. 751 DE 16 DE ABRIL DE 2019
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas municipais no dia 22 (segunda-feira) de abril de 2019.
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DECRETO Nº 0750, DE 16 DE ABRIL DE 2019
REGULAMENTA O ART. 126 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 461, 05 DE JULHO DE 2010.
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DECRETO Nº 749 DE 09 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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DECRETO Nº 748 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
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DECRETO Nº. 0746, DE 28 DE MARÇO DE 2019
Designa os membros para comporem o corpo Técnico de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, conforme Lei Municipal nº 482 de 04/04/2011, regulamentada pela Lei nº 486 de 05/05/2011.
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DECRETO Nº. 0745 de 07 de MARÇO de 2019.
Atualiza a Planta Genérica de Valores.
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DECRETO Nº 744/2019
Declara a situação anormal, caracterizada como situação de emergência na coleta e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, inertes, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº. 0743, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 04 (segunda-feira) e 06 (quarta-feira) de março de 2019.
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DECRETO Nº. 0742, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração do Município de Aperibé.
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DECRETO Nº 740 DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre alteração do orçamento vigente.
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DECRETO Nº 738 DE 07 DE JANEIRO DE 2019
Autoriza a abertura do orçamento 2019 e aprova o quadro de detalhamento de despesa – exercício financeiro de 2019.
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DECRETO Nº. 0737 DE 07 DE JANEIRO DE 2019
ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
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DECRETO Nº. 735/2018
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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